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Agência de Notícias da Prefeitura de Ourinhos

PREFEITURA ALERTA POPULAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR OS REPAROS EM CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS

Desenvolvimento Urbano

Por Coordenadoria de Comunicação Social

Ourinhos, São Paulo

Sábado, 29 de Novembro de 2014

   

Mais uma vez a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, alerta a população sobre a responsabilidade de comunicar sobre os reparos feitos em calçadas, guias e sarjetas e a obrigatoriedade de regularizar calçadas sem acessibilidade.

De acordo com o coordenador de urbanismo Gustavo Gomes, as principais irregularidades encontradas atualmente são rebaixamentos de guias, infringindo as normas e impedindo o direito de ir e vir das pessoas, principalmente a acessibilidade de deficientes físicos.

“É muito importante que, antes de fazer qualquer tipo de reforma em seu imóvel, a pessoa procure a Prefeitura para solicitar a autorização da obra, além de buscar informações com um profissional da área, como engenheiro, arquiteto ou técnico de edificações”, acrescentou Gustavo.

Caso haja um descumprimento da lei, o dono do imóvel terá que arcar com uma multa de cerca de R$700,00.

É obrigação do responsável por uma obra ter em mente que uma calçada acessível é aquela que garante a livre circulação das pessoas, sejam elas, crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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